Termos e condições
Excepto nos locais onde são indicadas outras fontes, o conteúdo apresentado neste site é propriedade da ViniPortugal – Associação Interprofissional do Vinho.
O conteúdo disponível pode ser descarregado, guardado, impresso ou reproduzido para uso pessoal, não comercial ou em projectos com fins não lucrativos. Em qualquer caso, será sempre necessário indicar a origem do conteúdo.
A cópia ou reprodução de qualquer conteúdo para utilização comercial ou apresentação da informação disponível em outros sites é completamente proibida. A criação, para fins comerciais, de conteúdos a partir do HTML, páginas, textos, imagens ou gráficos apresentados no website da ViniPortugal está também interdita. A autorização para a utilização do conteúdo deve ser dirigida ao Instituto da Vinha e do Vinho (telefone: +351 21 350 67 00) ou através de e-mail (assunto: autorização para utilização de conteúdo).
Estas condições gerais regulam a utilização dos serviços disponibilizados pela ViniPortugal – Associação Interprofissional do Vinho, NIPC 503736864, com sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5, Freguesia de Santo António, Lisboa, doravante designada por ViniPortugal.
As compras, as inscrições, os serviços digitais, as adesões, as reservas ou quaisquer transacções efectuadas através do website www.viniportugal.pt regem‑se exclusivamente pelos presentes termos e condições.
Artigo 1 – Objecto
Definição das condições gerais de utilização, aquisição, pagamento, fornecimento e acesso aos serviços disponibilizados pela ViniPortugal.
Artigo 2 – Encomenda/inscrição
O utilizador formaliza a sua encomenda ou inscrição através do processo disponibilizado no website, ao preencher os dados solicitados e aceitar os presentes termos e condições.
Artigo 3 – Pagamento
Métodos disponíveis através da EasyPay: cartão de crédito, referência Multibanco e transferência bancária.
Artigo 4 – Disponibilização do serviço
A disponibilização do serviço ocorre após confirmação de pagamento.
Artigo 5 – Preços
Os preços incluem IVA e são apresentados em euros.
Artigo 6 – Cancelamentos e devoluções
Pedidos analisados caso a caso. Reembolsos processados em prazo máximo definido internamente.
Artigo 7 – Política de privacidade
O tratamento dos dados pessoais cumpre o RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Direitos: acesso, rectificação, eliminação, portabilidade, oposição.
Artigo 8 – Responsabilidade
A ViniPortugal não se responsabiliza por interrupções temporárias de serviço motivadas por razões técnicas ou de força maior.
Artigo 9 – Links externos
A ViniPortugal não controla websites externos nem as suas políticas.
Artigo 10 – Alterações
Os termos e condições podem ser actualizados. A versão actual estará sempre disponível no website
Política de privacidade
A ViniPortugal – Associação Interprofissional do Vinho, NIPC 503736864, com sede na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 5, Freguesia de Santo António, Lisboa, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do website viniportugal.pt.
Cada vez que o utilizador acede a viniportugal.pt são guardadas de forma automática algumas informações técnicas, como o endereço IP (Protocolo da Internet), a data e a hora da visita e o tempo de visualização das páginas acedidas. Esta informação é utilizada apenas para fins estatísticos, visando melhorar a experiência de navegação e compreender a utilização do website. Nenhum utilizador será identificado através destes dados, excepto se tal for imprescindível para uma investigação solicitada pelas autoridades competentes.
O tratamento dos dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável.
Cookies
O website viniportugal.pt utiliza cookies – pequenos ficheiros de informação armazenados no computador do utilizador que registam dados relacionados com o percurso de navegação. Estes cookies permitem tornar a utilização do website mais cómoda – por exemplo, ao evitara necessidade de inserir de novo o nome de utilizador e a password ao aceder a páginas já visitadas.
Os cookies enviados para o seu equipamento não conseguem obter informação do browser ou do computador, nem o podem obrigar a executar qualquer acção. O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies; contudo, esta opção poderá limitar algumas funcionalidades do website.
Dados fornecidos de modo voluntário
Além dos dados recolhidos de forma automática, poderão ser solicitados dados pessoais quando o utilizador:
- Preenche formulários de contacto
- Subscreve newsletters
- Participa em eventos
- Solicita serviços
- Utiliza funcionalidades reservadas
Os dados fornecidos serão utilizados apenas para as finalidades indicadas, sempre de acordo com as regras do RGPD.
Subcontratantes e serviços externos
No sentido de assegurar a operação do website e determinados serviços, poderão ser utilizadas entidades terceiras, incluindo serviços de alojamento, plataformas de newsletters ou soluções de pagamento electrónico. Estas entidades actuam como subcontratantes e garantem o cumprimento das normas do RGPD e o mesmo nível de protecção dos dados pessoais.
Links para outros websites
O website viniportugal.pt disponibiliza ligações para outros websites de temática vitivinícola. No entanto, não é possível exercer controlo sobre websites externos, nem sobre as suas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas. Recomenda-se, por isso, a consulta das políticas de privacidade de cada website visitado.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais
- Solicitar a sua rectificação ou actualização
- Solicitar a eliminação dos dados pessoais
- Limitar ou oporse ao tratamento
- Solicitar a portabilidade
- Retirar o consentimento, quando aplicável
O exercício destes direitos deve ser solicitado para:
privacidade@viniportugal.pt
Segurança e conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto existir obrigação legal de conservação. A ViniPortugal implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade da informação.
Alterações à política de privacidade
A presente política de privacidade poderá ser actualizada sempre que necessário. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
